Limite vai subir de R$ 500 mil para R$ 750 mil em SP, RJ, MG e DF.
Para os demais estados, limite passou para até R$ 650 mil.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu elevar nesta
segunda-feira (30) o valor do imóvel que pode ser comprado com recursos do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como o valor da casa
própria que poder ser financiada dentro das regras do Sistema Financeiro de
Habitação (SFH) – modalidade de crédito que conta com juros mais baratos.
O valor do imóvel subirá de R$ 500 mil
para até R$ 750 mil para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito
Federal a partir desta terça-feira (1). Nas cidades desses estados, segundo o
BC, os preços dos imóveis, assim como os custos, são maiores. Para os demais
estados, o limite será elevado para até R$ 650 mil.
"O limite de R$ 500 mil estava
vigente desde 2009. De lá para cá, a gente teve inflação. O IGP-M, por exemplo,
subiu 27,84% e o IPC da Fipe avançou 23,72%. O setor de construção civil está pedindo
isso há mais de dois anos, e as instituições financeiras também. Estavam
falando que imóveis não se conseguem mais financiar com recursos da
poupança", afirmou o chefe-adjunto do Departamento de Normas do BC, Julio
Carneiro. Segundo apurou o G1,
o objetivo do governo com a medida é estimular a economia.
Segundo as novas regras, para imóveis financiados dentro das regras do SFH, o
limite do financiamento não poderá ser superior a 80% do valor de avaliação do
imóvel. Para financiamentos que prevejam a utilização do Sistema de Amortização
Constante (SAC), esse percentual poderá atingir 90% do valor de avaliação,
informou o Banco Central.
Pelas regras anteriores, segundo o Banco
Central, o limite de financiamento era de 90% do valor de avaliação do imóvel
tanto para a tabela Price quanto para o SAC. Com as mudanças, somente o SAC
continuará com este limite. No caso da tabela Price, o limite cairá para 80%.
O chefe-adjunto do Departamento de Normas
do BC explicou que nos financiamentos efetuados por meio do SAC, as prestações
começam maiores e depois vão caindo, enquanto que na tabela Price as prestações
têm valor fixo. Por isso, disse ele, a amortização é mais rápida pelo sistema
SAC.
Taxas de
juros
De acordo com Julio Carneiro, da autoridade monetária, atualmente as taxas de
mercado para imóveis acima de R$ 500 mil estão em cerca de 10% ao ano. "No
SFH, tem gente fazendo [financiamentos] a 8% a 9% ao ano", declarou
Carneiro, acrescentando que, por isso, ele não acredita que a medida vá gerar
um "boom" no mercado imobiliário.
A decisão do CMN deve aquecer a procura
por residências, o que pode fazer com que o preço do metro quadrado volte a subir
num ritmo maior, segundo analistas ouvidos pelo G1.
Último
reajuste
A última vez que o limite de imóvel que pode ser financiado dentro das regras
do SFH subiu foi em abril de 2009, ou seja, há mais de quatro anos. Naquele
momento, o valor subiu de R$ 350 mil para até R$ 500 mil.
No final do ano passado, o presidente em
exercício do Conselho Curador do FGTS, o assessor especial do Ministério do
Trabalho Luiz Fernando Emediato, já tinha afirmado que não via problema em um aumento no
valor do imóvel a
ser financiado dentro das regras do SFH de R$ 500 mil para R$ 750 mil. Na
ocasião, entretanto, ele explicou que a decisão caberia ao CMN.
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